Início Prenderam alguém agora
A audiência de custódiatem hora para acontecer
É nela que o juiz decide se a pessoa continua presa ou responde em liberdade. A lei manda que ela aconteça em até 24 horas contadas da prisão. Me diz que horas prenderam e eu te mostro até quando é.
Escolhe o dia e a hora ali em cima.
A audiência de custódia tem que acontecer em até 24 horas contadas da prisão.
O prazo é contado da prisão, não do momento em que a pessoa chega na delegacia.
Prazo previsto no artigo 310 do Código de Processo Penal.
Não sabe a hora exata? Põe a mais próxima que você lembra. Meia hora de diferença não muda o que você precisa fazer agora. E este relógio não guarda nem envia nada: a conta acontece dentro do seu aparelho.
Em ordem
O que acontece,uma coisa de cada vez
A prisão em flagrante
A pessoa é levada para a delegacia e é lavrado o auto de prisão em flagrante. É aqui que o relógio das 24 horas começa a correr.
A comunicação ao juiz e à família
A prisão precisa ser comunicada imediatamente ao juiz, ao Ministério Público e à família ou à pessoa que o preso indicar. Se ninguém entrou em contato com você, isso já é informação relevante.
A audiência de custódia
A pessoa é apresentada ao juiz. Ali se decide entre prisão preventiva, liberdade provisória com ou sem medidas, ou relaxamento se a prisão tiver sido ilegal. É a audiência mais importante do começo de tudo, e é curta.
Enquanto o relógio corre
O que fazer agora
- 01Descubra para onde ela foi levada: delegacia e cidade.
- 02Separe RG e CPF da pessoa presa.
- 03Se tiver, separe comprovante de residência e de trabalho.
- 04Anote o horário exato da prisão, se alguém souber.
E o que é melhor não fazer
- Não assine nada no lugar dela, e não leve ninguém para depor sozinho.
- Não pague ninguém que prometer resolver. Ninguém compra decisão de juiz, e quem promete isso está se aproveitando do momento.
- Não conte a história em grupo de WhatsApp nem em rede social. O que se escreve ali pode aparecer no processo.
Intimação, sem prisão
Me chamaram na delegaciaE agora?
Receber uma intimação não é ser preso, e não é acusação fechada. Mas o que se fala ali fica no processo, então vale saber o que é obrigação e o que não é antes de ir.
Comparecer na data marcada
Ignorar a intimação não faz o assunto sumir: pode virar condução coercitiva e, pior, passa a impressão de quem tem o que esconder. Se a data não der, isso se resolve antes, e por escrito.
Responder às perguntas
Ficar em silêncio é um direito garantido na Constituição, e o silêncio não pode ser usado contra quem se cala. Você também não é obrigado a produzir prova contra si mesmo.
Saber na condição de quê você foi chamado
Testemunha, investigado ou vítima mudam tudo: os deveres não são os mesmos, e testemunha que na verdade já é investigada tem direitos que ninguém avisa na hora. Está escrito no papel, e é a primeira coisa que eu leio.
Guarde o papel inteiro e não vá sozinho
Fotografe a intimação toda, frente e verso, e veja a data e quem assinou. Acompanhamento de advogado no depoimento é direito seu, e não custa nada avisar que você vai com um.